Termos e Condições Gerais de Utilização

Aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2024 - última modificação em 14 de fevereiro de 2026.

Ao aceder à Plataforma Sedestral (a "Plataforma") e ao utilizá-la, aceita os presentes Termos e Condições de Utilização (os "Termos"), que regem a sua utilização da Plataforma, de todos os seus componentes e de qualquer outro produto ou serviço fornecido pela Sedestral (coletivamente, os "Produtos").

Estes Termos constituem um acordo contratual entre si e a Sedestral. Aplicam-se à utilização da Plataforma e dos Produtos, incluindo no âmbito do plano gratuito proposto por defeito no momento do registo. Leia-os atentamente antes de utilizar a Plataforma ou os Produtos.

Informações legais da empresa e prestador de alojamento

Denominação: SEDESTRAL
SIRET: 982 531 956 00018
N.º de IVA intracomunitário: FR38 982 531 956
Morada: 50 RUE GERMAINE TILLION, 92700 COLOMBES, França
Contacto: contact@sedestral.com
Alojamento dos serviços: OVH, inscrita no Registo Comercial (RCS) de Lille Métropole sob o número 424 761 419.

Cláusula n.º 1: Aceitação dos Termos

Ao utilizar a Plataforma e os Produtos, aceita os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não aceitar os Termos, não poderá utilizar a Plataforma nem os Produtos.

Cláusula n.º 2: Utilização da Plataforma e dos Produtos

A Plataforma e os Produtos destinam-se exclusivamente a pessoas singulares ou coletivas com um perfil profissional. Não pode utilizar a Plataforma ou os Produtos para fins ilegais ou inadequados. É o único responsável pela sua utilização da Plataforma e dos Produtos. Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender a sua utilização da Plataforma ou dos Produtos se considerarmos que viola estes Termos ou se a sua utilização prejudicar os nossos interesses ou os dos nossos outros utilizadores.

Cláusula n.º 3: Conta de utilizador

Para utilizar determinados Produtos, terá de criar uma conta de utilizador ("Conta"). Deve fornecer informações exatas, atualizadas e completas ao criar a sua Conta. É o único responsável por todas as atividades realizadas através da sua Conta. Compromete-se a proteger a sua palavra-passe e a não partilhar a sua Conta com terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta se considerarmos que violou estes Termos ou que utiliza a sua Conta de forma abusiva ou fraudulenta.

Cláusula n.º 4: Propriedade intelectual

A Plataforma e os Produtos são propriedade exclusiva da Sedestral ou dos seus parceiros. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma e os Produtos estão reservados, e nenhuma licença ou direito de utilização é concedido sem a nossa autorização prévia e por escrito.

Cláusula n.º 5: Apoio

A Sedestral compromete-se a prestar apoio a cada cliente, de acordo com as modalidades descritas nas nossas Condições Gerais de Venda. No entanto, a Sedestral reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper o apoio a qualquer momento e sem aviso prévio.

Cláusula n.º 6: Serviços e agentes de IA

A Sedestral disponibiliza aos seus utilizadores agentes de IA especializados em posicionamento orgânico (SEO), que permitem, nomeadamente, a criação, otimização e publicação de conteúdos, a auditoria técnica de sites, o acompanhamento de posições e a análise da concorrência. Estes serviços assentam em tecnologias de inteligência artificial e em integrações com plataformas de terceiros (WordPress, Shopify, PrestaShop, Wix, etc.). A Sedestral não pode garantir que estes serviços estejam disponíveis permanentemente, sem interrupções ou erros, nem que os resultados obtidos correspondam às expectativas específicas de cada utilizador.

Cláusula n.º 7: Conteúdos gerados por inteligência artificial

Os conteúdos gerados pelos agentes de IA da Sedestral (artigos, otimizações, briefings, etc.) passam a ser propriedade do cliente a partir do momento da sua criação. A Sedestral não reivindica qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses conteúdos. No entanto, os conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões, erros factuais ou formulações melhoráveis. Cabe ao cliente rever, verificar e validar todo o conteúdo antes da sua publicação. A Sedestral declina qualquer responsabilidade pelas consequências da publicação de conteúdos gerados por IA sem verificação prévia por parte do cliente, nomeadamente em matéria de conformidade regulamentar, exatidão das informações ou respeito pelos direitos de terceiros.

Cláusula n.º 8: Responsabilidade

A Sedestral não pode ser responsabilizada por perdas ou danos diretos, indiretos, especiais, consequenciais ou outros decorrentes da utilização da Plataforma ou dos Produtos, incluindo perdas de lucros, dados, clientela ou reputação. Em qualquer caso, a nossa responsabilidade não poderá exceder o montante total que pagou pela utilização da Plataforma ou dos Produtos nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

Cláusula n.º 9: Modificação dos Termos

A Sedestral reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. É da sua responsabilidade consultar regularmente os Termos para se manter informado sobre essas modificações. Se continuar a utilizar a Plataforma ou os Produtos após a modificação dos Termos, aceita as novas condições.

Cláusula n.º 10: Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação francesa em vigor. Qualquer litígio decorrente da utilização da Plataforma ou dos Produtos será submetido aos tribunais franceses competentes, com exclusão de qualquer outro tribunal. Esta cláusula aplica-se independentemente do local onde o utilizador utilize a Plataforma ou os Produtos.

Cláusula n.º 11: Contacto

Se tiver questões, comentários ou preocupações relativamente aos Termos, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: contact@sedestral.com. Comprometemo-nos a responder-lhe o mais rapidamente possível.

Cláusula n.º 12: Cessação

A Sedestral pode cessar ou suspender o seu acesso à Plataforma e aos Produtos em caso de violação dos presentes Termos, de comportamento fraudulento ou abusivo, ou de falta de pagamento. Em caso de falta grave, a cessação produz efeitos imediatamente. Fora destes casos, a Sedestral compromete-se a notificá-lo de qualquer cessação com um pré-aviso razoável de, pelo menos, quinze (15) dias. Em caso de cessação, deve interromper toda a utilização da Plataforma e dos Produtos. Esta cláusula aplica-se sem prejuízo dos direitos adquiridos ou das obrigações contratuais em curso, que devem ser cumpridos por ambas as partes.

Cláusula n.º 13: Língua

Os presentes Termos estão redigidos em francês. Em caso de conflito entre a versão francesa e uma tradução, prevalecerá a versão francesa. Esta cláusula aplica-se a todos os documentos relacionados com os Termos, incluindo as trocas por e-mail ou por chat.

Cláusula n.º 14: Módulos e extensões instalados no ambiente do cliente

A Sedestral propõe módulos e extensões (doravante «Módulos») destinados a serem instalados no ambiente técnico do cliente (PrestaShop, WordPress, Shopify, etc.). Estes Módulos são executados na infraestrutura do cliente, sobre a qual a Sedestral não controla a configuração do servidor, os outros módulos ou extensões instalados, nem as atualizações aplicadas. O cliente permanece o único responsável pela configuração, manutenção e segurança global do seu ambiente técnico. A Sedestral não pode ser responsabilizada por avarias resultantes de incompatibilidades com outros módulos, de configurações de servidor inadequadas ou de alterações efetuadas pelo cliente no seu ambiente.

Cláusula n.º 15: Credenciais e chaves de autenticação

A utilização dos Módulos e da Plataforma pode exigir credenciais e chaves de autenticação (tokens, chaves API ou qualquer outro meio de identificação). O cliente é o único responsável pela confidencialidade e segurança dessas credenciais. Qualquer ação efetuada através dessas credenciais considera-se realizada pelo cliente. Em caso de suspeita de comprometimento, o cliente compromete-se a informar a Sedestral sem demora para que se proceda à sua revogação.

Cláusula n.º 16: Segurança e atualizações dos Módulos

A Sedestral compromete-se a corrigir, num prazo razoável, qualquer falha de segurança que afete os seus Módulos e de que tenha conhecimento. O cliente tem a obrigação de aplicar as atualizações dos Módulos assim que estas forem disponibilizadas. Manter em produção uma versão obsoleta de um Módulo quando existe uma correção disponível é da exclusiva responsabilidade do cliente.

Cláusula n.º 17: Exclusão de responsabilidade em matéria de segurança

A Sedestral declina qualquer responsabilidade por danos resultantes da exploração de uma falha de segurança combinada com uma configuração incorreta do servidor do cliente, com a presença de outro módulo vulnerável no ambiente do cliente, com o incumprimento por parte do cliente da sua obrigação de atualização ou com qualquer outra negligência na proteção do seu ambiente técnico.